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Título:   DECRETO Nº 57.650  05/04/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o inciso I do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 57.476, de 28 de novembro de 2016, que convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem.
Publicação:   DOC 06/04/2017 p. 1 c. 4
Indexação:   Conferência Nacional de Educação, 3ª - Conferência Regional de Educação

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